Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais Relativos ao Sistema Prisional

FC656698

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Um agente penitenciário está elaborando um relatório sobre a disciplina na unidade prisional e precisa classificar corretamente as infrações cometidas pelos detentos. Conforme a Lei de Execução Penal, as faltas disciplinares são categorizadas de acordo com sua gravidade, impactando diretamente as sanções aplicadas e os direitos a serem usufruídos.

(a)

As faltas disciplinares são classificadas unicamente como graves, pois qualquer desvio de conduta dentro do ambiente prisional compromete a ordem e a segurança.

(b)

A Lei de Execução Penal estabelece que as faltas disciplinares se dividem em leves, médias e graves, cabendo à legislação local detalhar os critérios para cada classificação.

(c)

As faltas médias são aquelas que, embora não configurem crime, resultam em danos materiais significativos à estrutura da unidade prisional ou a outros detentos.

(d)

A classificação das faltas disciplinares é feita exclusivamente pelo diretor do estabelecimento prisional, sem a necessidade de parecer de um conselho disciplinar.

(e)

Uma falta grave, segundo a LEP, é aquela que resulta em perturbação da ordem ou que cause subordinação de outros presos, não podendo gerar sanções como a regressão de regime.