Questões de Concurso

Um servidor da Polícia Penal, ao realizar a triagem de um novo detento, precisa orientar sobre os procedimentos iniciais e os direitos que lhe são assegurados. Considerando a Lei de Execução Penal, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das garantias fundamentais do preso.

(a)

O preso tem direito à assistência material, que inclui alimentação adequada, vestuário e higiene, sendo dever do Estado prover tais necessidades básicas para a manutenção de sua saúde e dignidade.

(b)

A assistência jurídica ao preso é facultativa e só é garantida mediante solicitação expressa do próprio detento, sem qualquer intervenção estatal para assegurar seu acesso à defesa.

(c)

O trabalho para o preso é uma opção puramente voluntária, sem qualquer vinculação com a remição da pena ou com a sua futura reintegração social, sendo apenas uma atividade para preencher o tempo ocioso.

(d)

A assistência educacional se restringe à alfabetização, sendo vedada qualquer outra forma de instrução ou formação profissional, pois o foco principal é a punição e não a ressocialização.

(e)

A identificação do perfil genético, por meio da extração de DNA, é obrigatória para todos os presos, independentemente do tipo de crime, com o objetivo de criar um banco de dados para fins de controle e vigilância contínua.