Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Noções de Direito Penal

FC656723

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Um cidadão, residente no Brasil, envia uma encomenda contendo uma substância tóxica para um país estrangeiro. Ao receber e abrir a encomenda no exterior, o destinatário entra em contato com a substância e falece. Em relação ao lugar do crime, qual teoria é adotada pelo Código Penal brasileiro para determinar a competência territorial?

(a)

Teoria da atividade, considerando como lugar do crime apenas o local de envio da encomenda.

(b)

Teoria do resultado, considerando como lugar do crime apenas o local onde ocorreu o falecimento.

(c)

Teoria da ubiquidade, considerando como lugar do crime tanto o local da ação (envio) quanto o local do resultado (falecimento).

(d)

Teoria da territorialidade, considerando que o crime ocorreu integralmente no país estrangeiro.

(e)

Teoria da atividade, considerando como lugar do crime o local onde a substância foi produzida.