Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Noções de Direito Penal

FC656724

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Um indivíduo, com 17 anos completos, desferiu um tiro contra outra pessoa. Em decorrência dos ferimentos, a vítima foi hospitalizada em estado grave. Dias depois, já tendo o autor completado 18 anos, a vítima veio a falecer. Diante desse cenário, para fins de aplicação da lei penal, o crime será considerado praticado quando?

(a)

No momento em que a vítima faleceu, pois é quando o resultado se concretizou e o agente já era maior de idade.

(b)

No momento em que o agente completou 18 anos, pois é quando ele atingiu a maioridade penal.

(c)

No momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado, conforme a teoria da atividade adotada pelo Código Penal.

(d)

Na data em que o agente completou 18 anos, considerando a teoria da ubiquidade que abrange ação e resultado.

(e)

No momento do resultado, pois a lei penal só pode ser aplicada quando o crime se consuma integralmente.