Um indivíduo, insatisfeito com um comentário publicado por outra pessoa em rede social, acessou indevidamente a conta da vítima e alterou o conteúdo da postagem, além de ter subtraído informações pessoais. A conduta, que envolveu acesso não autorizado a dispositivo informático e furto de dados, pode configurar crimes previstos em legislação específica. Qual lei aborda de forma centralizada os crimes cibernéticos no Brasil?