Um servidor da Polícia Penal do Rio Grande do Sul está elaborando um relatório sobre a execução penal e precisa fundamentar suas conclusões sobre o tratamento dispensado aos detentos. Ao consultar a Lei de Execução Penal, ele se depara com disposições sobre a individualização da pena e a necessidade de adequar o cumprimento da sanção penal às particularidades de cada apenado. Nesse contexto, qual o principal instrumento previsto na legislação para que o Estado possa traçar o perfil do indivíduo e, com base nele, definir as melhores estratégias para o cumprimento da pena e a reintegração social?