Um servidor da Polícia Penal do Rio Grande do Sul está elaborando um relatório sobre as condições de cumprimento de pena e identificou a necessidade de classificar as condutas dos reeducandos que possam configurar infrações disciplinares. Ao consultar a Lei de Execução Penal, o servidor busca compreender como tais condutas são categorizadas para fins de aplicação de sanções e procedimentos internos.