Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação do Servidor Público e Noções de Administração Pública

FC656848

notificar erro

Um cidadão ajuizou ação de indenização por danos morais e materiais contra o Estado, alegando ter sido preso injustamente por um período de 48 horas, em decorrência de um erro operacional da polícia civil. A investigação posterior confirmou a falha no sistema de identificação, que levou à prisão equivocada.

(a)

O Estado não poderá ser responsabilizado, pois a prisão foi resultado de um erro operacional e não de dolo ou culpa de um agente específico.

(b)

A responsabilidade civil do Estado é objetiva, devendo este reparar os danos causados a terceiros, independentemente da comprovação de culpa, bastando a demonstração do nexo causal entre a ação estatal e o dano.

(c)

O cidadão deverá comprovar a culpa do agente público que cometeu o erro operacional para que o Estado seja condenado a reparar os danos.

(d)

A responsabilidade do Estado se limita aos danos materiais, não abrangendo os danos morais, que são de difícil mensuração e não passíveis de indenização.

(e)

O Estado poderá ser eximido da responsabilidade se comprovar que agiu com diligência na manutenção do sistema de identificação, mesmo que o erro tenha ocorrido.