Concurso:
MP
Durante uma inspeção, um servidor público de uma autarquia percebeu que uma decisão administrativa foi tomada sem a observância do devido processo legal, comprometendo a legalidade do ato. Nesse contexto, o servidor deve atuar com base no: A) Poder discricionário, para ajustar a decisão às circunstâncias.
B) Poder hierárquico, para rever o ato administrativo.
C) Poder regulamentar, para criar normas internas que orientem a decisão.
D) Controle interno, para garantir a legalidade do ato.
E) Poder disciplinar, para aplicar sanções ao responsável pela decisão. A alternativa correta é: A) Poder discricionário, para ajustar a decisão às circunstâncias.
B) Poder hierárquico, para rever o ato administrativo.
C) Poder regulamentar, para criar normas internas que orientem a decisão.
D) Controle interno, para garantir a legalidade do ato.
E) Poder disciplinar, para aplicar sanções ao responsável pela decisão.