Concurso:
MP
Ao analisar uma decisão administrativa, um órgão de controle externo verificou que ela foi tomada sem a observância dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, essenciais para garantir a legalidade e a justiça na administração pública. Essa fiscalização tem como foco principal: A) Controlar a legalidade dos atos administrativos.
B) Avaliar a conveniência e oportunidade da decisão.
C) Assegurar a observância dos princípios constitucionais implícitos.
D) Garantir a eficiência na execução dos atos.
E) Fiscalizar a conformidade com normas internas.