Concurso:
MP
Durante uma licitação pública, uma prefeitura decidiu dispensar a contratação de uma empresa de tecnologia devido ao valor estimado, alegando que a contratação não seria imprescindível para a realização do serviço. Com base na Lei 14.133/21, essa decisão caracteriza-se como uma: A) Dispensa, pois o valor estimado não atingiu o limite mínimo para obrigar a licitação.
B) Inexigibilidade, porque a contratação direta foi justificada pela singularidade do serviço.
C) Dispensa, por tratar-se de uma contratação de pequeno valor que não exige procedimento licitatório.
D) Inexigibilidade, devido à impossibilidade de competição na contratação de serviços especializados.
E) Nenhuma das alternativas anteriores.