Questões de Concurso

Carlos e Ana são pais de Pedro, um adolescente de 16 anos que herdou uma quantia considerável de seus avós. A herança inclui um apartamento e ações de uma empresa. Carlos e Ana, como pais e no exercício do poder familiar, buscam entender qual a extensão de seus direitos de usufruto e administração sobre os bens herdados por Pedro, considerando que ele já possui certa maturidade.

(a)

Carlos e Ana, como pais, têm o direito de usufruto e administração sobre todos os bens herdados por Pedro, podendo alienar o apartamento e as ações sem necessidade de autorização judicial, pois a lei lhes confere amplos poderes.

(b)

Os valores herdados por Pedro antes do reconhecimento de paternidade, bem como os valores aferidos pelo exercício de atividade econômica, não ficam sujeitos ao usufruto e administração dos pais.

(c)

Por ser maior de 16 anos, Pedro pode administrar seus próprios bens herdados, e Carlos e Ana não possuem qualquer direito de usufruto ou administração sobre eles, cabendo a eles apenas a representação legal em atos civis.

(d)

Carlos e Ana terão direito ao usufruto e à administração dos bens herdados por Pedro, mas não poderão alienar o apartamento sem autorização judicial. Quanto às ações, a administração é livre, desde que não ultrapasse a simples gestão.

(e)

Os bens herdados por Pedro, incluindo o apartamento e as ações, não estarão sujeitos ao usufruto e administração de Carlos e Ana, pois a lei os exclui expressamente quando o filho atinge a maioridade civil, o que ocorre aos 18 anos.