Questões de Concurso

João e Maria, casados pelo regime de comunhão parcial de bens, adquiriram um imóvel em 2010 e um carro em 2015. Em 2018, após o nascimento de seu filho Pedro, João sofreu um grave acidente de trabalho que o deixou permanentemente incapacitado. Maria, além de cuidar do marido e do filho, passou a administrar os bens do casal e os bens que Pedro herdou de sua avó paterna em 2020. Considerando a legislação civil brasileira, analise a administração dos bens.

(a)

Maria pode alienar o imóvel e o carro livremente, pois são bens adquiridos durante o casamento e ela detém a administração. Os bens herdados por Pedro, por serem de origem familiar, também podem ser administrados e alienados por ela sem restrições.

(b)

Maria não pode alienar o imóvel sem autorização judicial, pois se trata de bem imóvel adquirido onerosamente. Quanto aos bens herdados por Pedro, ela pode administrá-los e aliená-los, pois o usufruto legal lhe confere amplos poderes.

(c)

Maria pode administrar os bens do casal e os bens herdados por Pedro, mas a alienação de qualquer bem imóvel, inclusive os herdados por Pedro, exige autorização judicial. Os bens herdados por Pedro não podem ser objeto de usufruto por Maria, pois foram recebidos após o nascimento do filho.

(d)

Maria detém o usufruto e a administração dos bens de Pedro, podendo alienar os bens imóveis sem necessidade de autorização judicial, desde que o valor obtido seja revertido em benefício do filho. Os bens do casal podem ser alienados livremente, pois são comuns.

(e)

Maria pode administrar os bens do casal e os bens herdados por Pedro. A alienação de bens imóveis, sejam do casal ou de Pedro, e a alienação do veículo, por serem bens de maior valor, exigem autorização judicial para garantir a proteção dos interesses de Pedro e do patrimônio comum.