Questões de Concurso

Um casal, após anos de união estável, decidiu formalizar a relação e adotar formalmente o filho de um deles, que não possuía vínculo de filiação reconhecido com o outro. O processo de adoção foi concluído com a expedição de novo registro civil. Posteriormente, o casal se divorciou e a guarda foi deferida ao genitor que não era o pai biológico. O pai biológico faleceu antes da conclusão do processo de adoção.

(a)

Com a adoção, o filho perde todos os vínculos com a família biológica, inclusive direitos sucessórios. O pai biológico, mesmo falecido, não teria direitos sobre os bens do filho, e o pai adotivo terá a administração exclusiva dos bens do menor.

(b)

O filho adotivo, após a conclusão do processo, passa a ter os mesmos direitos e deveres em relação aos pais e parentes adotivos, desligando-se de quaisquer direitos e deveres em relação aos pais e parentes biológicos. O pai adotivo terá a administração dos bens herdados do pai biológico.

(c)

A adoção estabelece um vínculo de filiação civil, equiparado ao biológico, rompendo os laços com a família de origem. Assim, o filho adotivo não terá mais direitos sucessórios em relação ao pai biológico, e o pai adotivo, como responsável legal, administrará os bens herdados.

(d)

A adoção cria um vínculo de filiação civil, mas não rompe completamente os laços com a família biológica, mantendo-se os direitos sucessórios em relação aos parentes biológicos, salvo disposição expressa em contrário. O pai adotivo administrará os bens herdados do pai biológico, com autorização judicial.

(e)

A adoção, por criar um vínculo de filiação civil, equipara o adotado ao filho biológico, rompendo os laços com a família de origem. Portanto, o filho adotivo não terá mais direitos sucessórios em relação ao pai biológico. O pai adotivo, por sua vez, terá a administração dos bens do filho, sem necessidade de autorização judicial.