Questões de Concurso

Maria, viúva e com dois filhos menores, Pedro e Lucas, que herdaram bens significativos de seu falecido pai, necessita vender um imóvel pertencente a eles para custear um tratamento médico urgente. Ela busca informações sobre a possibilidade de realizar a venda sem a necessidade de um processo judicial de interdição ou curatela, considerando que ela já exerce o poder familiar.

(a)

Maria, como genitora e detentora do poder familiar, pode alienar o imóvel dos filhos menores livremente, pois o usufruto legal lhe confere plenos poderes de administração e disposição sobre os bens, bastando que o valor seja revertido em benefício deles.

(b)

A venda de bens imóveis pertencentes a menores, mesmo quando administrados pelos pais sob poder familiar, exige autorização judicial. Maria deverá ingressar com uma ação de suprimento judicial para obter permissão para a venda, demonstrando a necessidade e o interesse dos filhos.

(c)

Maria não pode vender o imóvel, pois a administração dos bens dos filhos menores é de responsabilidade exclusiva do pai falecido, e não da mãe. Ela precisaria comprovar a incapacidade do pai falecido para administrar os bens, o que é impossível.

(d)

A venda do imóvel só é possível se Maria for nomeada curadora dos filhos menores. A condição de genitora e detentora do poder familiar não a habilita a dispor de bens imóveis sem a devida formalização da curatela.

(e)

Maria pode vender o imóvel sem autorização judicial, desde que o valor obtido seja depositado em conta conjunta com os filhos. A necessidade do tratamento médico justifica a urgência e dispensa a necessidade de qualquer procedimento judicial.