Questões de Concurso

Em um processo de divórcio litigioso, a guarda dos filhos menores foi deferida à mãe. O pai, que foi condenado por violência doméstica contra a genitora, busca regularizar sua situação em relação aos bens que os filhos menores herdaram de um avô paterno. Ele alega que, como pai, tem direito ao usufruto e à administração desses bens, mesmo diante da condenação.

(a)

O pai, mesmo condenado por violência doméstica, mantém o direito ao usufruto e à administração dos bens dos filhos, pois a condenação não afeta diretamente os direitos patrimoniais decorrentes do poder familiar.

(b)

A condenação por violência doméstica não impede o direito ao usufruto e à administração dos bens dos filhos, desde que o pai comprove que os atos praticados não foram graves o suficiente para justificar a exclusão.

(c)

O pai excluído da sucessão por indignidade ou deserdação não pode se beneficiar indiretamente dos bens, mesmo que por meio do usufruto e administração. Nesse caso, a mãe, como guardiã, terá a administração exclusiva, podendo o juiz nomear curador especial se necessário.

(d)

O pai perde automaticamente o direito ao usufruto e à administração dos bens dos filhos em razão da condenação por violência doméstica, cabendo à mãe a administração integral e irrestrita desses bens.

(e)

A violência doméstica praticada pelo pai contra a mãe não tem relação com a administração dos bens dos filhos. Portanto, ele mantém o direito ao usufruto e à administração, podendo inclusive requerer prestação de contas à mãe.