Questões de Concurso

Ana e Carlos, pais de Sofia, de 14 anos, decidiram se divorciar. Sofia herdou de sua tia materna uma quantia em dinheiro e um pequeno sítio. Ana, que exercerá a guarda unilateral de Sofia, pretende utilizar parte do dinheiro herdado para investir em um curso de intercâmbio para a filha e também vender o sítio para cobrir despesas do divórcio. Carlos discorda da venda do sítio e questiona a administração dos bens pela mãe.

(a)

Ana, como guardiã, pode administrar livremente os bens de Sofia, incluindo a venda do sítio e o uso do dinheiro, pois o poder familiar se estende à administração patrimonial sem restrições até a maioridade.

(b)

Ana pode administrar o dinheiro herdado por Sofia para custear o intercâmbio, mas a venda do sítio, por ser bem imóvel, exigirá autorização judicial e a comprovação de que o valor será revertido em benefício da filha. Carlos, como pai, tem legitimidade para questionar a venda.

(c)

Tanto Ana quanto Carlos, por serem pais de Sofia, possuem usufruto legal e administração sobre os bens herdados por ela. A venda do sítio e o uso do dinheiro para o intercâmbio dependem de autorização de ambos e, em caso de discordância, de suprimento judicial.

(d)

Ana não pode administrar os bens herdados por Sofia, pois estes foram recebidos antes do reconhecimento formal de sua maioridade. A venda do sítio e a aplicação do dinheiro só poderão ocorrer após Sofia completar 18 anos e decidir por si mesma.

(e)

O dinheiro herdado por Sofia não pode ser administrado por Ana, pois constitui bem próprio da menor. A venda do sítio é permitida, mas o valor deve ser depositado em juízo para ser utilizado apenas quando Sofia atingir a maioridade civil.