Questões de Concurso

Um servidor público civil do Estado do Ceará, em conformidade com a Lei nº 9.826/1974, busca informações sobre os requisitos básicos para o provimento de cargos públicos. Ele sabe que a aprovação em concurso público é um dos passos, mas deseja conhecer as demais exigências legais para a investidura no cargo.

(a)

Os requisitos básicos para o provimento de cargo público incluem nacionalidade brasileira, gozo dos direitos políticos, quitação com as obrigações militares e eleitorais, nível de escolaridade exigido, idade mínima de 18 anos e aptidão física e mental.

(b)

Além da aprovação em concurso público, é necessário possuir nacionalidade estrangeira, ter mais de 21 anos e comprovar experiência profissional na área de atuação do cargo.

(c)

O servidor deve comprovar residência fixa no Estado do Ceará, ter concluído curso superior em qualquer área e não possuir antecedentes criminais, sendo a quitação militar e eleitoral dispensável para cargos civis.

(d)

Os requisitos são flexíveis e definidos pela chefia imediata do órgão, podendo incluir, por exemplo, a indicação política e a comprovação de boa relação interpessoal, sendo a nacionalidade e a idade secundárias.

(e)

Apenas a nacionalidade brasileira e a idade mínima de 18 anos são requisitos indispensáveis, sendo os demais critérios de avaliação subjetiva a critério da administração pública.