Questões de Concurso

Um servidor público cearense ingressou no serviço público estadual por meio de concurso público e está sujeito ao regime previdenciário específico do estado. Ele tem dúvidas sobre como são tratadas as contribuições e os benefícios previdenciários em relação ao regime geral. Com base na legislação previdenciária do Ceará, assinale a alternativa correta.

(a)

Os servidores públicos do Ceará, independentemente de sua vinculação, contribuem obrigatoriamente para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), gerido pelo INSS, garantindo os mesmos benefícios dos trabalhadores da iniciativa privada.

(b)

A legislação previdenciária do Ceará estabelece um regime próprio para os servidores titulares de cargo efetivo, com regras de contribuição e concessão de aposentadoria e pensão distintas do RGPS.

(c)

Servidores públicos cearenses comissionados ou temporários são vinculados ao regime próprio de previdência do estado, enquanto os efetivos contribuem para o RGPS.

(d)

O regime previdenciário do Ceará permite a filiação facultativa ao regime próprio, sendo a filiação ao RGPS obrigatória para todos os servidores públicos estaduais.

(e)

A legislação previdenciária do Ceará não prevê a figura da pensão por morte para dependentes de servidores públicos, sendo este benefício exclusivo do Regime Geral.