Questões de Concurso

João, servidor público civil do Estado do Ceará, foi nomeado para um cargo efetivo e, após cumprir o estágio probatório, adquiriu estabilidade. Ele se depara com uma situação em que precisa se afastar do serviço por motivos de saúde. Considerando a Lei nº 9.826/1974, assinale a alternativa que apresenta corretamente as disposições sobre licenças e afastamentos para servidores estáveis.

(a)

Servidores estáveis têm direito a licença para tratar de interesses particulares, com duração máxima de dois anos, sem remuneração, podendo ser prorrogada por igual período.

(b)

A licença para tratamento de saúde de servidor estável é concedida mediante inspeção médica oficial e pode ter duração indeterminada, desde que a necessidade seja comprovada.

(c)

Após a aquisição da estabilidade, o servidor público cearense não pode mais se licenciar para tratar de assuntos particulares, sendo permitida apenas a licença para tratamento de saúde.

(d)

A licença remunerada para acompanhamento de cônjuge que tenha sido transferido para outra localidade é um direito automático do servidor estável, independentemente da natureza do cargo do cônjuge.

(e)

Servidores estáveis que completarem 30 anos de serviço público no Estado podem solicitar a aposentadoria compulsória, sendo afastados imediatamente de suas funções.