Questões de Concurso

Maria é servidora pública efetiva do Estado do Ceará e está prestes a completar 60 anos de idade e 35 anos de contribuição para o regime próprio de previdência. Ela deseja se aposentar e busca informações sobre os requisitos. Com base na legislação previdenciária do Ceará, assinale a alternativa que descreve corretamente as condições para aposentadoria.

(a)

A aposentadoria por idade para servidoras públicas do Ceará exige 60 anos de idade e 20 anos de efetivo exercício no serviço público estadual, com pelo menos 10 anos no cargo efetivo.

(b)

O servidor que comprovar tempo de contribuição equivalente a 35 anos para homens e 30 anos para mulheres, independentemente da idade, tem direito à aposentadoria voluntária pelo regime próprio.

(c)

A aposentadoria por tempo de contribuição no regime previdenciário do Ceará exige, além do tempo mínimo de contribuição, que o servidor tenha cumprido um período de carência de 180 meses.

(d)

A paridade entre proventos de aposentadoria e pensão por morte e a remuneração do cargo em atividade é garantida a todos os servidores que se aposentarem pelo regime próprio do Ceará, independentemente da data de ingresso.

(e)

A legislação previdenciária do Ceará estabelece que a aposentadoria compulsória ocorre ao atingir 75 anos de idade, sendo facultativa a partir dos 70 anos.