Questões de Concurso

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, em sua estrutura organizacional, possui diversos órgãos e unidades administrativas. A Lei Estadual nº 16.397/2017 dispõe sobre a organização judiciária do estado. Um estagiário que atua em uma comarca do interior do estado tem dúvidas sobre a subordinação hierárquica de sua unidade de trabalho dentro do organograma do Poder Judiciário Cearense. Assinale a alternativa que descreve corretamente a estrutura básica do Poder Judiciário do Ceará.

(a)

O Poder Judiciário do Estado do Ceará é composto apenas pelo Tribunal de Justiça e pelos juízes de direito de entrância final, sendo as demais comarcas subordinadas diretamente ao Tribunal de Contas.

(b)

A organização judiciária do Ceará prevê o Tribunal de Justiça como órgão de cúpula, com competência recursal e administrativa, e abaixo dele, os juízes de direito das diversas comarcas, organizados por entrâncias.

(c)

O Tribunal de Justiça do Ceará é o único órgão do Poder Judiciário estadual, sendo que os juízes de direito atuam de forma autônoma, sem vinculação hierárquica com o Tribunal.

(d)

A Lei nº 16.397/2017 estabelece que o Poder Judiciário Cearense é integrado pelo Tribunal de Justiça, pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública, todos com igual nível hierárquico.

(e)

As Varas da Fazenda Pública e os Juizados Especiais Cíveis e Criminais são órgãos independentes do Tribunal de Justiça, possuindo autonomia administrativa e judiciária plena.