Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Noções sobre Direito das Pessoas com Deficiência

FC656978

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Em uma repartição pública estadual, um servidor observa que idosos, gestantes e pessoas com deficiência frequentemente aguardam longos períodos para serem atendidos. Ele questiona quais são as normas que garantem atendimento prioritário a esses grupos. Com base na legislação pertinente, identifique a alternativa que descreve corretamente a aplicação dessas normas.

(a)

A Lei nº 10.048/2000 estabelece prioridade de atendimento para idosos com mais de 65 anos, gestantes e pessoas com deficiência, devendo ser dispensado atendimento imediato.

(b)

A prioridade de atendimento prevista na Lei nº 10.048/2000 aplica-se exclusivamente a órgãos do Poder Executivo Federal, não alcançando repartições estaduais.

(c)

Pessoas com deficiência e idosos têm prioridade, mas gestantes e lactantes não estão incluídas nesse rol prioritário pela Lei nº 10.048/2000.

(d)

A Lei nº 10.048/2000 garante prioridade apenas para doadores de sangue, sendo os demais grupos atendidos conforme a ordem de chegada.

(e)

O atendimento prioritário para pessoas com deficiência, conforme a Lei nº 10.048/2000, é restrito a postos de saúde e hospitais.