Questões de Concurso

A Prefeitura de uma cidade do interior decidiu criar um novo órgão para gerenciar os resíduos sólidos urbanos, buscando otimizar a coleta e o tratamento. A administração municipal debateu se esse novo órgão deveria ser uma unidade dentro da própria prefeitura ou uma entidade autônoma. A decisão final impactará diretamente a forma como o serviço será prestado e a estrutura de gestão.

(a)

A criação de um órgão dentro da própria estrutura da prefeitura configura a administração direta, enquanto a entidade autônoma seria parte da administração indireta, com personalidade jurídica própria e autonomia administrativa e financeira.

(b)

Ambas as opções, órgão interno ou entidade autônoma, são consideradas parte da administração direta, pois ambas estão sob o controle finalístico do prefeito.

(c)

A administração indireta, composta por autarquias e fundações públicas, não pode ser utilizada para a gestão de resíduos sólidos, sendo esta uma competência exclusiva da administração direta.

(d)

A administração direta é sempre mais eficiente na prestação de serviços públicos, portanto, a criação de um órgão interno é a única opção viável para a gestão de resíduos sólidos.

(e)

Uma entidade autônoma, como uma empresa pública, não possui personalidade jurídica própria, dependendo integralmente da estrutura e orçamento da prefeitura.