Questões de Concurso

O Município Alfa publicou um edital para a contratação de uma empresa especializada na construção de uma nova creche. Durante a fase de habilitação, a comissão de licitação identificou que uma das propostas apresentava um preço significativamente abaixo dos demais concorrentes, levantando dúvidas sobre a exequibilidade da proposta. A comissão precisa decidir como proceder diante dessa situação, observando a legislação vigente.

(a)

A proposta com o menor preço deve ser imediatamente desclassificada por ser inexequível, sem a necessidade de qualquer diligência adicional, garantindo a isonomia entre os licitantes.

(b)

A comissão deve solicitar ao licitante a comprovação da exequibilidade da proposta, permitindo que ele demonstre que possui capacidade técnica e financeira para executar o objeto nos termos ofertados, sob pena de desclassificação.

(c)

A inexequibilidade da proposta é um motivo para dispensa de licitação, permitindo que o município contrate diretamente a empresa que apresentou o menor preço, desde que devidamente justificado.

(d)

O contrato administrativo, uma vez firmado, não pode mais ser revisto ou rescindido, mesmo que se comprove posteriormente a inexequibilidade da proposta vencedora.

(e)

A Lei nº 14.133/21 permite a anulação de qualquer ato do processo licitatório a qualquer tempo, sem a necessidade de contraditório, caso se verifique uma proposta inexequível.