Questões de Concurso

Um rio que atravessa a zona urbana de uma cidade é utilizado pela população para lazer e pesca, mas também é fonte de captação de água para abastecimento público. A gestão desse recurso hídrico envolve diferentes interesses e a necessidade de garantir sua preservação e uso sustentável. A classificação jurídica desse bem público é fundamental para determinar as regras de sua utilização e proteção.

(a)

O rio, por ser um bem de uso comum do povo, pode ser utilizado livremente por qualquer cidadão para fins de lazer e pesca, sem qualquer restrição ou regulamentação por parte do poder público.

(b)

Por ser essencial para o abastecimento público, o rio é classificado como bem de uso especial, o que permite sua exploração econômica direta pelo município, sem a necessidade de licitação.

(c)

O rio, sendo um bem de uso comum do povo, está sujeito à regulamentação e fiscalização pelo poder público, que pode estabelecer normas para seu uso, visando a sua conservação e o interesse coletivo.

(d)

Por ser um bem público, o rio é inalienável e impenhorável, mas sua utilização para captação de água pode ser concedida a empresas privadas de forma perpétua, sem prazo determinado.

(e)

A classificação do rio como bem público de uso especial o torna insuscetível de qualquer tipo de exploração, mesmo que para fins de saneamento básico ou geração de energia hidrelétrica.