Questões de Concurso

João e Maria, casados e pais de Pedro, de 10 anos, possuem um patrimônio considerável. João, ao administrar os bens do filho, decide vender um imóvel que Pedro herdou de sua avó paterna, sem obter autorização judicial prévia. Maria discorda da atitude de João, argumentando que a venda não é necessária para a subsistência ou educação de Pedro e que a venda de imóveis de menores exige tal autorização. Diante desse cenário, assinale a alternativa correta sobre a administração e usufruto dos bens dos filhos menores.

(a)

João pode vender o imóvel sem autorização judicial, pois, como pai e no exercício do poder familiar, tem a administração plena dos bens do filho, podendo dispor deles como bem entender.

(b)

A venda do imóvel é válida, pois o usufruto legal dos pais sobre os bens dos filhos permite a alienação, desde que o valor obtido seja revertido em benefício do menor, mesmo sem autorização judicial.

(c)

O ato de João é nulo, pois a alienação de bens imóveis de filhos menores, mesmo no exercício do poder familiar, exige autorização judicial, conforme o artigo 1689 do Código Civil, para garantir a proteção dos interesses do menor.

(d)

Embora a venda de imóveis de menores exija autorização judicial, a nulidade do ato pode ser pleiteada apenas pelo próprio Pedro quando atingir a maioridade, não por Maria.

(e)

Os pais não são usufrutuários dos bens dos filhos; eles apenas administram tais bens, podendo aliená-los livremente, pois o usufruto é um direito real distinto da administração.