Questões de Concurso

Um casal, após anos de união estável, decide formalizar a relação e adota um filho. Durante o processo de adoção, o casal já possuía bens adquiridos antes da união e outros obtidos durante a relação. Após a adoção, o filho, que tem 12 anos, recebe uma herança de um tio distante. O casal busca orientação jurídica sobre a administração e o usufruto dos bens do filho adotivo, especialmente em relação à herança recebida.

(a)

Os pais adotivos terão o usufruto legal e a administração de todos os bens do filho adotivo, incluindo a herança recebida, pois o poder familiar se estende a todo o patrimônio do menor.

(b)

A herança recebida pelo filho adotivo antes de atingir a maioridade não ficará sob o usufruto e administração dos pais adotivos, pois se trata de um bem adquirido após a adoção e que deve ser gerido exclusivamente por ele.

(c)

Os bens adquiridos pelo filho adotivo antes do reconhecimento da união estável ou da adoção, bem como os valores aferidos pelo exercício de atividade econômica, não estarão sujeitos ao usufruto e administração dos pais, mas a herança recebida após a adoção será administrada por eles.

(d)

O usufruto e a administração dos bens do filho adotivo caberão exclusivamente à mãe, pois o pai, em caso de divórcio ou dissolução da união, pode perder o direito de administrar os bens dos filhos.

(e)

A herança recebida pelo filho adotivo será administrada pelos pais, mas o usufruto será exclusivo do filho, que poderá dispor dos rendimentos como desejar, mesmo sendo menor de idade.