Questões de Concurso

Um servidor cearense que se aproxima da idade limite para aposentadoria busca informações sobre as regras que regem o regime previdenciário estadual. Ele precisa entender como são calculados os proventos, quais os requisitos para a aposentadoria voluntária e quais os benefícios disponíveis para os dependentes em caso de falecimento.

(a)

O regime previdenciário do Ceará é unificado com o regime geral de previdência social (RGPS), de modo que todos os servidores estaduais são segurados do INSS.

(b)

A legislação previdenciária do Ceará estabelece que a aposentadoria por invalidez é concedida com base na média simples dos últimos 12 salários de contribuição, independentemente do tempo de serviço.

(c)

Os proventos de aposentadoria de servidor público estadual no Ceará são calculados com base na média de todas as remunerações consideradas para a contribuição, atualizadas monetariamente, e garantem a integralidade e paridade, conforme a legislação específica.

(d)

O Ceará não possui um regime próprio de previdência para seus servidores, utilizando integralmente as regras federais estabelecidas pelo Regime Geral de Previdência Social.

(e)

As pensões por morte para dependentes de servidores cearenses são pagas integralmente, sem a necessidade de comprovação de dependência econômica ou de tempo mínimo de contribuição do falecido.