Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Noções sobre Direito das Pessoas com Deficiência

FC657047

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Um síndico de um condomínio residencial busca informações sobre as normas gerais e os critérios básicos para a promoção da acessibilidade, a fim de adequar as áreas comuns do edifício. Ele deseja garantir que o prédio atenda às necessidades de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, conforme a legislação vigente.

(a)

A Lei nº 10.098/2000 estabelece que a acessibilidade em condomínios é opcional, dependendo da aprovação em assembleia geral, e não impõe critérios básicos.

(b)

A promoção da acessibilidade, conforme a Lei nº 10.098/2000, abrange a eliminação de barreiras arquitetônicas, urbanísticas, nos transportes e nas comunicações, com critérios básicos definidos em regulamento.

(c)

A Lei nº 10.098/2000 foca exclusivamente em edifícios públicos e comerciais, não se aplicando a condomínios residenciais.

(d)

Os critérios básicos de acessibilidade, como rampas e elevadores, só se tornaram obrigatórios após a promulgação da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

(e)

A Lei nº 10.098/2000 determina que as adaptações de acessibilidade devem ser realizadas apenas quando houver solicitação formal de um morador com deficiência.