Questões de Concurso

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lei nº 13.146/2015, estabelece um marco legal para a garantia de direitos e a promoção da inclusão. Um dos aspectos fundamentais abordados pela lei é a definição do que se entende por pessoa com deficiência e como essa condição é avaliada.

(a)

A deficiência é definida como uma limitação de curto ou médio prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que pode obstruir a participação plena na sociedade.

(b)

A avaliação da deficiência, quando necessária, deve ser realizada por um único profissional médico, que determinará o grau de comprometimento e a necessidade de adaptações.

(c)

A deficiência é caracterizada por uma limitação de longo prazo que, em interação com barreiras, pode obstruir a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições, sendo sua avaliação biopsicossocial.

(d)

O Estatuto da Pessoa com Deficiência adota o modelo médico-reabilitador, focando na cura ou reabilitação da deficiência, e não na inclusão social.

(e)

A telemedicina não é compatível com a avaliação da deficiência, pois a avaliação biopsicossocial exige a presença física do indivíduo perante a equipe multidisciplinar.

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