Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Noções sobre Direito das Pessoas com Deficiência

FC657051

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Uma pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de grau moderado necessita realizar um procedimento em um órgão público. Sua mãe a acompanha, pois ela necessita de auxílio para comunicação e interação social. A legislação brasileira prevê prioridade de atendimento para pessoas com deficiência e seus acompanhantes em diversas situações. Analise as afirmativas sobre o tema.

(a)

A pessoa com TEA tem direito a atendimento prioritário, mas seu acompanhante não possui qualquer direito de prioridade, devendo aguardar sua vez.

(b)

A prioridade de atendimento se estende à pessoa com TEA e, de forma acessória, ao seu acompanhante, garantindo que ambos sejam atendidos juntos e sem demora indevida.

(c)

O acompanhante só terá prioridade caso também se enquadre em outra categoria de beneficiário da Lei nº 10.048/2000, como ser idoso ou gestante.

(d)

A Lei nº 10.048/2000 não contempla pessoas com TEA, sendo esta prioridade garantida apenas pela Lei nº 13.146/2015, que não prevê atendimento acessório ao acompanhante.

(e)

A prioridade para pessoas com TEA é apenas em transporte público, não se aplicando a órgãos e serviços públicos em geral.