Questões de Concurso

SEC - BA - Secretaria da Educação do Estado da Bahia

Concurso: SEC - BA - Secretaria da Educação do Estado da Bahia
Cargo: Técnico Administrativo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IBFC

Cargo:

Técnico Administrativo

Disciplina: Legislação Federal

FC657346

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A injúria racial e a discriminação são fatores gravíssimos, reprimidos com severidade pelo ordenamento jurídico brasileiro. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.

(a)

A injúria racial será punida com pena de reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa

(b)

Não configura discriminação racial negar ou obstar emprego em empresa privada, pois essa conduta do empregador se enquadra na ideia de livre iniciativa

(c)

A natureza do delito de injúria racial não permite sua configuração mediante concurso de pessoas

(d)

Serão punidos, na forma da Lei nº 7.716/1989, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor e etnia. Não se encontram no raio de abrangência dessa norma os crimes de discriminação por motivo de religião ou procedência nacional

(e)

A recusa de acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador, não configura ilícito, mas mero desconforto