Questões de Concurso

SEC - BA - Secretaria da Educação do Estado da Bahia

Concurso: SEC - BA - Secretaria da Educação do Estado da Bahia
Cargo: Técnico Administrativo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IBFC

Cargo:

Técnico Administrativo

Disciplina: Pedagogia

FC657370

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Em determinado município, um estudante com necessidades educacionais especiais não conseguiu efetivar matrícula na rede pública no início do ano letivo sob a justificativa de inexistência de recursos adaptados. A família buscou providências junto aos órgãos educacionais. Com base na LDB e no conceito de direito público subjetivo à educação, assinale a alternativa correta.

(a)

A inexistência de recursos adaptados pode justificar a não oferta de vagas, desde que haja planejamento administrativo

(b)

Embora a educação seja direito fundamental, a inclusão escolar depende exclusivamente de iniciativas da família

(c)

O direito público subjetivo à educação impõe aos sistemas de ensino o dever de assegurar o acesso e a inclusão de todos os estudantes, inclusive daqueles com deficiência ou outras necessidades educacionais específicas

(d)

A atuação dos sistemas estadual ou federal seria indevida, pois a inclusão escolar é matéria de exclusiva competência municipal

(e)

A educação de estudantes com deficiência é responsabilidade exclusiva de instituições privadas especializadas