Questões de Concurso

Prefeitura de João Pessoa - PB

Concurso: Prefeitura de João Pessoa - PB
Cargo: Guarda Civil Municipal
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IDECAN

Cargo:

Guarda Civil Municipal

Disciplina: Direito Penal

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Com base no Art.334 do Código Penal, que trata do crime de descaminho, indique a alternativa que descreve as condutas deste tipo de crime.

(a)

Usurpar o pagamento de dinheiro devido ao consumo de mercadoria.

(b)

Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria.

(c)

Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.

(d)

Retardar vantagem indevida para o pagamento de imposto referente à saída de mercadoria.