Questões de Concurso

Prefeitura de Campina Grande - PB

Concurso: Prefeitura de Campina Grande - PB
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

IDECAN

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

notificar erro

Acerca das medidas socioeducativas aplicáveis às crianças e aos adolescentes, assinale a afirmativa incorreta.

(a)

Em hipótese alguma, e sob pretexto algum, será admitida a prestação de trabalho forçado.

(b)

A medida de internação não pode implicar na privação da liberdade.

(c)

A medida aplicada ao adolescente levará em conta a sua capacidade de cumpri-la, as circunstâncias e a gravidade da infração.

(d)

A advertência consistirá em admoestação verbal, que será reduzida a termo e assinada.