Questões de Concurso

Prefeitura de Campina Grande - PB

Concurso: Prefeitura de Campina Grande - PB
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

IDECAN

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito Penal

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Acerca dos crimes inafiançáveis e imprescritíveis previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

(a)

A prática do racismo constitui crime imprescritível, porém é crime afiançável.

(b)

Todo crime hediondo é inafiançável e imprescritível.

(c)

Trata-se de crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

(d)

A prática da tortura, diferentemente do tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, constitui crime imprescritível.