Questões de Concurso

Um município baiano, em conformidade com o Marco Legal da Primeira Infância, está elaborando um plano de ação para garantir o desenvolvimento integral das crianças de zero a seis anos. A legislação estabelece que a primeira infância é um período determinante para o desenvolvimento humano e que o Estado deve assegurar a prioridade absoluta no atendimento aos direitos das crianças. Nesse contexto, a equipe técnica discute como as políticas públicas devem ser formuladas e implementadas para atender às especificidades dessa faixa etária.

(a)

A política deve ser formulada com base no interesse superior da criança, garantindo sua participação, respeitando sua individualidade e diversidade, promovendo a redução das desigualdades e articulando ações setoriais de forma intersetorial.

(b)

A política deve focar exclusivamente em ações de saúde, negligenciando a participação da criança e a intersetorialidade, pois a responsabilidade primária é do sistema de saúde.

(c)

A prioridade absoluta deve ser interpretada como uma meta a ser alcançada a longo prazo, sem a necessidade de articulação intersetorial imediata ou respeito à diversidade infantil.

(d)

A participação da criança deve ser limitada à expressão verbal, desconsiderando outras formas de comunicação e a necessidade de profissionais qualificados para a escuta adequada.

(e)

A redução das desigualdades deve ser tratada como um objetivo secundário, priorizando a otimização de recursos em áreas já desenvolvidas e a desarticulação das ações setoriais.