Questões de Concurso

A Lei nº 13.257/2016, conhecida como Marco Legal da Primeira Infância, estabelece diretrizes fundamentais para o desenvolvimento integral das crianças nos primeiros anos de vida. Um município do interior da Bahia está elaborando um plano de ação para garantir os direitos das crianças de até seis anos, com foco na redução das desigualdades e na promoção da justiça social. Ao definir os princípios norteadores dessa política, qual das seguintes diretrizes, previstas no Art. 4º da referida lei, deve ser priorizada para assegurar o atendimento integrado e a articulação entre as diferentes esferas de governo?

(a)

A priorização do atendimento a crianças em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com a alocação de recursos exclusivamente para programas assistenciais diretos.

(b)

A garantia da participação da criança na definição das ações que lhe dizem respeito, por meio de conselhos tutelares e audiências públicas com representantes infantis.

(c)

A promoção da formação de uma cultura de proteção e promoção da criança, envolvendo a mídia e a sociedade civil em campanhas educativas.

(d)

A articulação das ações setoriais com vistas ao atendimento integral e integrado, de forma descentralizada entre os entes da Federação, garantindo a intersetorialidade.

(e)

O respeito aos ritmos de desenvolvimento individual e a valorização da diversidade cultural, com a implementação de currículos padronizados em todas as instituições de ensino.