Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação do SUS

FC657780

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A Lei nº 8.080/1990 detalha as atribuições comuns às três esferas de governo (União, Estados e Municípios) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Um servidor público municipal de Casimiro de Abreu (RJ) precisa entender como essas responsabilidades se distribuem para otimizar a gestão local. Qual das seguintes atribuições é considerada comum às instâncias administrativa?

(a)

Financiar exclusivamente o sistema de atenção à saúde da população indígena.

(b)

Execução da maioria das ações de saúde, com o município sendo o principal responsável pela prestação direta dos serviços.

(c)

Definição das instâncias e administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados à saúde.

(d)

Elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade para a promoção da saúde do trabalhador em âmbito nacional.

(e)

Implementação do Sistema Nacional de Sangue, componentes e derivados em âmbito estadual.