Questões de Concurso

Um agente comunitário de saúde, ao realizar suas visitas domiciliares no município de Casimiro de Abreu, observou que diversas famílias apresentavam dificuldades no acesso à água potável e saneamento básico, fatores que contribuíam para a incidência de doenças infecciosas na comunidade. Diante desse cenário, ele buscou orientações sobre as responsabilidades do Sistema Único de Saúde (SUS) em relação a esses determinantes sociais.

(a)

A responsabilidade primária pela garantia de água potável e saneamento básico é exclusiva da União, não cabendo ao município qualquer ação nesse sentido, a não ser em casos de calamidade pública.

(b)

O SUS tem como um de seus objetivos a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde, o que inclui a promoção de políticas voltadas para a melhoria das condições ambientais e de saneamento básico.

(c)

A Lei 8.080/90 estabelece que a saúde é um direito individual, isentando o Estado de qualquer responsabilidade sobre fatores externos à unidade de saúde, como saneamento e água potável.

(d)

Embora o saneamento básico seja importante, o SUS se limita à assistência curativa, não possuindo atribuições legais para intervir ou propor políticas que visem a melhoria das condições ambientais.

(e)

Apenas as instituições privadas com fins lucrativos podem atuar na melhoria do saneamento básico, pois o setor público, segundo a Lei 8.080/90, não possui competência para tais ações.