Questões de Concurso

No município de Casimiro de Abreu, a gestão da saúde pública é compartilhada entre a União, o Estado e o Município. A Lei nº 8.080/1990 detalha as atribuições de cada esfera de governo. Um gestor municipal busca entender quais são as responsabilidades comuns às três instâncias no que tange à organização e coordenação dos serviços de saúde.

(a)

A organização e coordenação do sistema de informação em saúde são atribuições exclusivas da União, não cabendo aos estados e municípios qualquer participação nesse processo.

(b)

A elaboração de normas técnicas e o estabelecimento de padrões de qualidade para a assistência à saúde são responsabilidades exclusivas dos municípios, que devem agir de forma independente.

(c)

As atribuições comuns às três instâncias incluem a administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados à saúde, o acompanhamento e avaliação do nível de saúde da população e a organização e coordenação do sistema de informação em saúde.

(d)

Apenas o Estado tem a competência para definir os níveis de saúde da população e as condições ambientais, não sendo uma atribuição comum às demais esferas.

(e)

A formação e o desenvolvimento de recursos humanos para a saúde são de responsabilidade exclusiva dos municípios, que não necessitam de coordenação com as outras esferas.