Questões de Concurso

A Lei nº 8.080/1990, ao dispor sobre as condições de funcionamento das instituições privadas de saúde no âmbito do SUS, estabelece que estas podem participar de forma complementar. Essa participação visa suprir lacunas na oferta de serviços públicos e deve ocorrer sob estrita regulamentação.

(a)

A participação complementar das instituições privadas no SUS é obrigatória para todos os hospitais privados, independentemente da demanda ou capacidade do serviço público.

(b)

As instituições privadas só podem participar do SUS se oferecerem atendimento integral e gratuito a toda a população, sem qualquer tipo de remuneração.

(c)

A Lei 8.080/1990 permite a participação complementar das instituições privadas no SUS, desde que estas se adequem às normas e regulamentos, especialmente quando os serviços públicos não conseguem suprir a demanda.

(d)

A participação de instituições privadas no SUS é restrita a serviços de alta complexidade, não sendo permitida para procedimentos de atenção básica.

(e)

A Lei 8.080/1990 veda a participação de instituições privadas no SUS, pois considera que apenas o setor público tem a capacidade de garantir o direito à saúde.