Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Educacional

FC657840

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Um grupo de pais procurou a secretaria de educação de seu município preocupado com a obrigatoriedade da matrícula escolar para seus filhos. Eles desejam saber a partir de qual idade a matrícula na educação básica se torna um dever dos pais ou responsáveis, conforme a legislação educacional brasileira.

(a)

A obrigatoriedade da matrícula na educação básica inicia-se aos 3 anos de idade, sendo facultativa a partir dos 4 anos.

(b)

A matrícula na educação básica é obrigatória a partir dos 6 anos de idade, quando a criança ingressa no ensino fundamental.

(c)

O dever de efetuar a matrícula das crianças na educação básica inicia-se a partir dos 4 anos de idade.

(d)

A obrigatoriedade da matrícula na educação básica começa aos 7 anos de idade, com o início do ensino fundamental obrigatório.

(e)

Não há uma idade mínima obrigatória para a matrícula na educação básica, sendo uma decisão exclusiva dos pais ou responsáveis.