Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Educacional

FC657841

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Um novo Plano Nacional de Educação (PNE) está em discussão no Congresso Nacional, com o objetivo de estabelecer metas e estratégias para a melhoria da qualidade da educação no país nos próximos dez anos. É fundamental que a sociedade civil acompanhe e participe desse processo para garantir que as necessidades educacionais sejam atendidas.

(a)

O PNE é um documento de caráter meramente consultivo, cujas metas não possuem força vinculante para os governos federal, estaduais e municipais.

(b)

O Plano Nacional de Educação estabelece diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira, devendo ser revisado a cada cinco anos.

(c)

A elaboração do PNE compete exclusivamente ao Ministério da Educação, sem a necessidade de consulta pública ou participação de outros setores da sociedade.

(d)

O PNE tem como foco principal a expansão do ensino superior, com pouca atenção às etapas da educação básica e à formação de professores.

(e)

As metas estabelecidas no PNE são de cumprimento obrigatório apenas para as instituições de ensino federais, não se aplicando aos estados e municípios.