Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Educacional
Um servidor público recém-contratado para atuar na área de educação em um município do interior de Minas Gerais está em dúvida sobre os princípios que regem a organização e a manutenção dos sistemas de informações e estatísticas educacionais. Ele precisa entender quais deveres devem ser observados para garantir a transparência e o acesso a esses dados, conforme a legislação educacional vigente.