Questões de Concurso

Em um município baiano, a Guarda Municipal tem atuado de forma ostensiva na proteção de bens, serviços e instalações municipais, além de realizar patrulhamento preventivo em áreas de grande circulação. Um cidadão, questionando a atuação de um guarda que portava arma de fogo, busca informações sobre as competências e os princípios que regem a atuação desses agentes públicos, conforme a legislação federal.

(a)

A Guarda Municipal, por ser uma instituição de caráter civil, não pode portar armas de fogo, mesmo que a lei autorize, pois sua função é estritamente preventiva e de zeladoria.

(b)

A atuação da Guarda Municipal deve priorizar a proteção dos direitos humanos fundamentais e a preservação da vida, utilizando o patrulhamento preventivo como principal ferramenta, e pode ser armada conforme previsto em lei.

(c)

A competência da Guarda Municipal se restringe à proteção de prédios públicos, sendo vedado o patrulhamento preventivo em logradouros públicos, e o uso de armas de fogo é proibido para garantir o caráter civil da instituição.

(d)

A Guarda Municipal possui competência para realizar patrulhamento repressivo, similar às polícias militares, podendo utilizar armas de fogo sem restrições, desde que haja autorização do prefeito municipal.

(e)

A função primária da Guarda Municipal é a proteção de bens e serviços municipais, sendo o patrulhamento preventivo uma atividade secundária e facultativa, e o porte de arma de fogo é permitido apenas em casos excepcionais.