Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Educacional
A doutrina da proteção integral, consolidada a partir da Constituição Federal de 1988 e sedimentada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de 1990, alterou a compreensão sobre a criança e o adolescente, passando a considerá-los meros objetos de proteção estatal, sem autonomia de vontade.
