Questões de Concurso

Um advogado recém-inscrito na OAB busca informações sobre as atividades que lhe são privativas, conforme o Estatuto da Advocacia. Ele tem dúvidas se a representação de um cliente em audiência no Juizado Especial Cível se enquadra em suas prerrogativas e se a consultoria jurídica para uma empresa é uma atividade exclusiva de sua profissão. Ele também questiona se um cidadão comum pode impetrar habeas corpus.

(a)

A postulação a qualquer órgão do Poder Judiciário e aos juizados especiais é atividade privativa de advogado, assim como a consultoria jurídica. Contudo, o habeas corpus pode ser impetrado por qualquer cidadão, independentemente de ser advogado.

(b)

A postulação a órgãos do Poder Judiciário é privativa de advogado, mas a atuação em juizados especiais e a consultoria jurídica podem ser exercidas por outros profissionais. O habeas corpus é restrito a advogados.

(c)

Apenas a consultoria jurídica é atividade privativa de advogado; a postulação a órgãos do Poder Judiciário e juizados especiais pode ser feita por qualquer pessoa. O habeas corpus exige a atuação de um advogado.

(d)

Todas as atividades mencionadas, incluindo a postulação a órgãos do Poder Judiciário, juizados especiais, consultoria jurídica e impetração de habeas corpus, são privativas de advogados inscritos na OAB.

(e)

A postulação a órgãos do Poder Judiciário e juizados especiais, bem como a consultoria jurídica, não são atividades privativas de advogados, pois podem ser realizadas por estagiários de direito. O habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa.