Questões de Concurso

O escritório "Silva & Advogados Associados", composto pelos advogados Dr. Marcos Silva e Dra. Ana Paula, busca regulamentar sua constituição e funcionamento conforme o Estatuto da Advocacia. Eles desejam entender as nuances sobre a responsabilidade civil e as obrigações inerentes à sociedade de advogados. Diante desse cenário, assinale a alternativa que descreve corretamente as disposições legais sobre as sociedades de advogados.

(a)

As sociedades de advogados podem ser constituídas por qualquer número de advogados, sendo obrigatório que todos os sócios sejam pessoalmente responsáveis pelos atos praticados no exercício da advocacia, inclusive por aqueles praticados por outros sócios.

(b)

A sociedade de advogados, para ter regularidade, deve ter seu contrato social registrado no órgão competente da OAB. A responsabilidade dos sócios pelas obrigações da sociedade é limitada ao capital social integralizado, salvo em casos de dolo ou fraude.

(c)

É vedada a constituição de sociedade de advogados com a participação de não advogados, ainda que como sócios minoritários. A responsabilidade pessoal dos sócios pelas obrigações sociais é solidária e ilimitada, respondendo cada um por todos.

(d)

O nome empresarial de sociedade de advogados pode conter o nome de apenas um dos sócios, desde que este possua notória especialização. A sociedade unipessoal de advocacia é proibida pelo Estatuto, sendo obrigatória a formação de sociedades com no mínimo dois advogados.

(e)

O contrato social da sociedade de advogados deve definir a forma de constituição, a administração e a responsabilidade dos sócios. A sociedade de advogados responde objetivamente pelos atos dos sócios praticados no exercício da profissão, independentemente de culpa.